Última atualização: Abril/2026
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma HousTech, de propriedade da KW Empreendimentos, pessoa jurídica de direito privado.
1.2. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1.3. A KW Empreendimentos reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
2.1. Plataforma: sistema HousTech e todos os seus módulos (HousAsset, HousChat, HousJur, HousCheck, HousAudit, HousTask).
2.2. Usuário Interno: colaborador, operador, supervisor ou gestor com credenciais de acesso ao sistema.
2.3. Parceiro: pessoa jurídica (Fintech ou Corban) que utiliza o portal de onboarding via link único.
2.4. Titular: pessoa física cujos dados pessoais são tratados pela plataforma.
3.1. Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis (login e senha).
3.2. O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
3.3. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o administrador do sistema.
3.4. Senhas devem atender aos requisitos mínimos de complexidade definidos pela plataforma (mínimo 8 caracteres, sem senhas comuns).
O usuário compromete-se a:
4.1. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sob nenhuma circunstância.
4.2. Não extrair, copiar, reproduzir ou transferir dados do sistema para dispositivos pessoais, e-mails particulares ou serviços de armazenamento em nuvem pessoais, salvo autorização expressa.
4.3. Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente.
4.4. Não tentar acessar módulos, funcionalidades ou dados para os quais não possua autorização.
4.5. Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte da plataforma.
4.6. Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança, vazamento de dados ou uso indevido ao Encarregado de Dados (DPO).
4.7. Tratar todos os dados pessoais acessados na plataforma em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da empresa.
5.1. Todo o conteúdo da plataforma HousTech, incluindo mas não se limitando a código-fonte, arquitetura, design, interfaces, textos, logotipos, ícones e documentação, é de propriedade exclusiva da KW Empreendimentos, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
5.2. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da KW Empreendimentos.
6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
6.2. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
6.3. O Encarregado de Dados (DPO) da KW Empreendimentos é Walmar Pardini Rezende, acessível pelo e-mail walmar@houstech.com.br.
7.1. A KW Empreendimentos emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, mas não garante disponibilidade absoluta.
7.2. O sistema poderá ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
7.3. A KW Empreendimentos não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.
8.1. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is).
8.2. A KW Empreendimentos não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8.3. A responsabilidade total da KW Empreendimentos, em qualquer hipótese, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso, quando aplicável.
9.1. A KW Empreendimentos poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem prévia notificação.
9.2. Em caso de rescisão, o usuário permanece obrigado ao sigilo das informações acessadas durante o período de uso, conforme Termo de Confidencialidade aplicável.
10.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
KW Empreendimentos — Abril/2026
Encarregado de Dados (DPO): Walmar Pardini Rezende
E-mail: walmar@houstech.com.br