Política de Privacidade

1. Introdução

A KW Empreendimentos, por meio da plataforma HousTech, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários, parceiros e clientes.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Estado civil, nacionalidade
• Dados dos sócios (em caso de pessoa jurídica)

2.2. Dados de Contato

• Endereço completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP)
• Telefone, celular, e-mail
• WhatsApp para atendimento

2.3. Dados Financeiros e Bancários

• Dados bancários (banco, agência, conta, chave PIX)
• Informações sobre contratos e operações de crédito
• Histórico de pagamentos e cobranças

2.4. Dados de Parceiros Comerciais

• CNPJ, razão social, inscrição estadual e municipal
• Documentos de compliance (certidões, contratos sociais)
• Consulta a bases públicas (CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF, Receita Federal)

2.5. Dados de Navegação

• Endereço IP, logs de acesso
• Cookies essenciais para o funcionamento do sistema
• Histórico de interações com a plataforma (auditoria)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cobrança e recuperação de ativos — gestão de operações de cobrança judicial e extrajudicial (HousAsset)
• Atendimento ao cliente — comunicação via WhatsApp e canais de relacionamento (HousChat)
• Consulta jurídica — pesquisa processual em bases públicas para análise de risco (HousJur)
• Compliance e due diligence — análise cadastral, prevenção à fraude e validação de parceiros (HousCheck)
• Auditoria e rastreabilidade — registro de ações críticas no sistema (auditlog) para fins de conformidade
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais pela HousTech está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Art. 7º, VI — exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Art. 7º, IX — atendimento ao legítimo interesse do controlador ou terceiros (prevenção à fraude, segurança)
• Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para viabilizar os serviços contratados:

• Celcoin — processamento de pagamentos e serviços financeiros
• QI Tech — serviços bancários e de crédito
• Órgãos públicos — quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa
• KingHost — provedor de hospedagem e infraestrutura (Brasil)
• Anthropic (Claude) — provedor de IA para análise documental automatizada (compliance)

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Conexão criptografada HTTPS/TLS em todas as páginas
• Firewall e proteção contra força bruta (fail2ban)
• Backups diários automatizados (locais e em nuvem externa)
• Registro de auditoria (auditlog) de todas as alterações sensíveis
• Senhas armazenadas com algoritmo de hash forte
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo
• Verificação por código de e-mail para portais externos
• Controle de acesso por perfil e permissão

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e contratuais: durante a vigência do contrato e até 5 anos após o encerramento (prescrição civil)
• Dados financeiros: 10 anos (obrigação legal / Receita Federal)
• Logs de acesso e auditoria: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Documentos de compliance: 5 anos após expiração da certificação

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento
2. Acesso aos dados
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento (quando aplicável)
7. Informação sobre compartilhamento com terceiros
8. Revogação do consentimento a qualquer momento
9. Oposição ao tratamento quando em desacordo com a LGPD

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através dos canais cadastrados (e-mail ou notificação no sistema).

10. Contato — Encarregado de Dados (DPO)