Política de Privacidade
Versão 2.0 · vigente a partir de 06/10/2026
1. Quem somos e a quem esta Política se aplica
A HousTech é uma plataforma de software, oferecida a empresas, que reúne atendimento ao cliente por WhatsApp e outros canais, gestão de carteira de crédito e cobrança, gestão de contencioso jurídico, compliance de parceiros comerciais, documentos e contratos, com o apoio de inteligência artificial. Ela é desenvolvida e operada pela KW Representações Comércio e Serviços Especializados Ltda. (nome fantasia KW Empreendimentos), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 54.015.038/0001-67, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 671, sala 500, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-021 ("KW", "nós").
Esta Política explica como tratamos dados pessoais em toda a plataforma HousTech, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, "LGPD"), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que se refere ao WhatsApp, dos termos da Meta aplicáveis a provedores de tecnologia. Ela se aplica:
- às empresas que contratam a plataforma ("Clientes") e às pessoas que elas cadastram para usá-la ("Usuários"): administradores, gestores, atendentes, operadores de cobrança, advogados, analistas e assistentes;
- às pessoas que conversam com um Cliente pelos canais que a plataforma opera, como WhatsApp, e-mail, SMS, chat do site e telefone;
- às pessoas e empresas cujos dados o Cliente gerencia na plataforma, como clientes, tomadores de crédito, empregadores, partes de processos, parceiros comerciais e fornecedores;
- às pessoas que acessam as nossas páginas públicas, os sites dos produtos ou que nos procuram comercialmente;
- aos colaboradores dos Clientes que registram ciência de políticas internas pela plataforma.
O contrato firmado com cada Cliente e, no caso do HousJur, os Termos de Uso do HousJur fazem parte desta Política. Se houver conflito sobre dados que o Cliente controla, prevalece o que o contrato com o Cliente estabelecer, nos limites da lei.
2. A plataforma HousTech e seus módulos
Cada Cliente usa apenas os módulos que contrata. A tabela resume o que cada um faz e os dados que costuma envolver.
| Módulo | O que faz | Dados que costuma envolver |
|---|---|---|
| HousChat | Atendimento multicanal (WhatsApp, chat do site, ligações), com atendimento automatizado, transferência para atendente humano, pesquisa de satisfação e histórico das conversas | Nome, telefone, identificadores do WhatsApp, mensagens, áudios, imagens, documentos, CPF ou CNPJ informados na conversa |
| HousAsset | Gestão de carteira de crédito consignado, conciliação de pagamentos, régua de cobrança, acordos, boletos, comunicações preventivas e notificações extrajudiciais | Dados cadastrais e de contato do tomador, contrato, parcelas, pagamentos, vínculo de emprego, dados da empresa empregadora e de seus sócios, histórico de contatos |
| HousJur | Gestão de contencioso: processos, intimações, prazos, leitura dos autos, redação de minutas e monitoramento de distribuições | Partes, advogados, testemunhas, autos e documentos processuais, publicações |
| HousCheck | Cadastro e verificação de parceiros comerciais (correspondentes), documentos, comissionamento e produção | Dados da empresa parceira e de seus sócios e representantes, documentos, certidões, apontamentos em bases públicas |
| HousDoc e HousDeal | Leitura e geração de documentos e contratos, assinatura eletrônica e gestão de contratos com fornecedores | Partes contratuais, conteúdo dos contratos, dados de assinatura |
| HousTask, Equipe e Central de Manuais | Tarefas, organização da equipe do Cliente e manuais internos | Dados dos Usuários e das tarefas |
| Adesão | Registro de ciência de colaboradores a políticas internas do Cliente | Identificação, data e hora, IP, dispositivo, geolocalização informada pelo navegador, imagem do rosto quando o Cliente exigir |
| Páginas públicas | Páginas informativas a empresas empregadoras, assistente virtual do site, página de resposta a notificações e sites dos produtos | Dados digitados pelo visitante, conversa com o assistente, registros de acesso |
| API para parceiros | Troca de dados entre a plataforma e sistemas de parceiros autorizados pelo Cliente | Os dados que o Cliente autorizar para cada parceiro |
3. Os dois papéis da KW
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados em nome de outro (operador). A KW ocupa os dois papéis, em relação a conjuntos de dados diferentes.
| Conjunto de dados | Papel da KW | Quem decide |
|---|---|---|
| Cadastro dos Clientes e dos Usuários, autenticação, registros de acesso e de segurança, faturamento, suporte, contatos comerciais e visitantes das páginas institucionais da HousTech | Controladora (art. 5º, VI) | A KW |
| Tudo o que o Cliente trata pela plataforma: conversas e dados recebidos pelo WhatsApp e pelos demais canais, carteira de crédito e cobrança, processos, parceiros, documentos, contratos, registros de adesão e métricas da equipe do Cliente | Operadora (art. 5º, VII) | O Cliente |
Quando age como operadora, a KW trata os dados apenas segundo as instruções do Cliente, registradas no contrato, nos Termos de Uso e nas configurações da conta (art. 39 da LGPD). O Cliente responde, como controlador, pela base legal do tratamento, pelo consentimento quando ele for necessário, pela transparência perante os seus clientes, colaboradores e demais titulares e pelo atendimento aos direitos desses titulares.
Se você conversou com uma empresa pelo WhatsApp ou recebeu uma comunicação dela, quem controla os seus dados é essa empresa. A KW fornece a tecnologia que ela usa.
4. Dados que tratamos como controladora
4.1. Usuários da plataforma
- Identificação e cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF quando necessário, cargo ou função, número de inscrição na OAB quando informado, perfil e permissões de acesso.
- Autenticação: senha, guardada apenas como resumo criptográfico (hash) que nem a KW consegue reverter; dispositivo cadastrado para o segundo fator; códigos de recuperação.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo, páginas e funções utilizadas, registros da trilha de auditoria, exportações de dados, tentativas de acesso bloqueadas.
- Consumo de inteligência artificial: quantidade de solicitações, volume processado e custo por Usuário, para faturamento, controle de limites e prevenção de abuso.
- Suporte: conteúdo das mensagens trocadas com o nosso atendimento.
4.2. Representantes dos Clientes e faturamento
- Nome, CPF, e-mail e telefone do representante que contrata e do responsável financeiro.
- Dados de cobrança, notas fiscais e histórico de pagamentos.
- Identificadores da conta empresarial do Cliente na Meta e no WhatsApp, necessários para conectar o serviço (seção 7).
4.3. Interessados e visitantes das páginas da HousTech
- Nome, e-mail, empresa, cargo e demais informações enviadas em formulários de contato, demonstração ou acesso antecipado.
- Conversa com o assistente virtual dos sites dos produtos.
- Registros de acesso (IP, data, hora, navegador).
5. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados da seção 4 somente para as finalidades abaixo.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e administrar contas, autenticar Usuários, prestar o serviço e o suporte | Execução de contrato (art. 7º, V). Para Usuários que não são parte no contrato, legítimo interesse da KW e do Cliente (art. 7º, IX) |
| Conectar a conta do Cliente ao WhatsApp e a outros canais e manter essa conexão funcionando | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Proteger a plataforma: segundo fator, detecção de intrusão, bloqueio de ataques, trilha de auditoria, alerta de exportação em massa | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com o fim de proteger os próprios titulares e os dados dos Clientes |
| Faturar, emitir nota fiscal e cobrar pelo serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Avisar sobre o serviço: manutenção, incidentes, alterações destes documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder a quem pede contato, demonstração ou acesso antecipado | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Enviar novidades e conteúdo comercial | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link do próprio e-mail |
| Defender a KW em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Medir o uso para melhorar o serviço e calcular estatísticas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com dados agregados ou anonimizados (art. 12) |
Quando nos apoiamos no legítimo interesse, tratamos apenas o necessário e respeitamos as expectativas legítimas do titular (art. 10). A KW não vende, não aluga e não cede dados pessoais, nem os usa para publicidade.
6. Dados que tratamos em nome dos Clientes
O Cliente decide quais dados coloca na plataforma e para que os usa. Conforme os módulos contratados, esses dados podem incluir os abaixo.
6.1. Atendimento e mensagens
- nome, telefone e identificadores das pessoas que conversam com o Cliente;
- conteúdo das conversas: textos, áudios, imagens, vídeos, documentos e localização enviados;
- dados informados durante o atendimento, como CPF, CNPJ, número de contrato e comprovantes;
- status de entrega e leitura, data e hora, atendente responsável, transferências, avaliação do atendimento;
- registro de ligações telefônicas e, quando o Cliente usar o recurso, a gravação e a transcrição.
O que é específico do WhatsApp está na seção 7.
6.2. Crédito e cobrança
- identificação e contato do tomador: nome, CPF, data de nascimento, telefones, e-mails e endereços;
- contrato, cédula de crédito, parcelas, vencimentos, pagamentos, acordos, boletos e conciliação;
- vínculo de emprego e situação da consignação, quando o Cliente consulta essas informações por meio de provedor autorizado;
- empresa empregadora e seus sócios: razão social, CNPJ, endereço, telefones e e-mails;
- histórico de contatos de cobrança, notificações enviadas, ciência, respostas e comprovantes;
- dados obtidos em bureaus de informação contratados pelo Cliente, para atualizar contato e localização.
6.3. Jurídico
- identificação e contato de partes, advogados, testemunhas e representantes;
- número, classe, assunto, fase, valores e movimentação dos processos;
- publicações, intimações, íntegra dos autos e documentos juntados;
- peças, modelos, teses, anotações, tarefas e prazos.
6.4. Parceiros, documentos e contratos
- dados cadastrais de empresas parceiras e de seus sócios e representantes, documentos, certidões e resultados de consultas a bases públicas;
- conteúdo de contratos e documentos enviados à plataforma e os dados das assinaturas eletrônicas;
- registros de ciência de colaboradores do Cliente a políticas internas.
6.5. De onde vêm esses dados
- Do próprio Cliente, quando cadastra, importa planilhas, envia arquivos ou escreve na plataforma.
- Das próprias pessoas, quando conversam com o Cliente pelos canais da plataforma ou preenchem páginas públicas.
- Dos sistemas e parceiros do Cliente, como instituições financeiras, plataformas de cobrança e provedores de consulta, acessados com as credenciais e nos limites que o Cliente define.
- De fontes públicas, como diários oficiais, sistemas dos tribunais, cadastros públicos de empresas e cadastros de sanções.
Dados públicos continuam sujeitos à LGPD. O uso deles respeita a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º).
6.6. Dados sensíveis e de crianças e adolescentes
Conversas, autos e documentos podem conter dados sensíveis, como informações de saúde, e dados de crianças e adolescentes. O Cliente é quem define a base legal desse tratamento. A KW não usa esses dados para nenhuma finalidade própria. Documentos de contratação de crédito podem trazer a selfie do tomador e o resultado da validação biométrica feita pelo provedor de identidade da instituição financeira. A plataforma guarda e exibe esses documentos ao Cliente, mas não faz reconhecimento facial. A imagem do rosto coletada no módulo de Adesão serve apenas como evidência do registro.
6.7. O que a KW se compromete a fazer como operadora
- Tratar os dados somente para prestar o serviço contratado e segundo as instruções do Cliente.
- Não usar os dados do Cliente para finalidade própria, para publicidade, para treinar modelos de inteligência artificial nem para atender outros Clientes.
- Manter os dados de cada Cliente separados dos dados dos demais por controle de acesso no sistema, com permissões por Cliente, por marca e por perfil de Usuário.
- Limitar o acesso da equipe da KW ao estritamente necessário, sob dever de sigilo.
- Contratar suboperadores apenas nos termos da seção 11.
- Avisar o Cliente sobre incidentes, conforme a seção 14.
- Ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares e a responder à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Devolver e eliminar os dados ao fim do contrato, conforme a seção 15.
Quando houver conteúdo protegido por sigilo profissional, como o material de trabalho de advogados, a equipe da KW só o acessa a pedido do Cliente para suporte, quando indispensável à segurança da plataforma ou por ordem de autoridade competente. Todo acesso desse tipo fica registrado. Se recebermos ordem de autoridade sobre dados do Cliente, avisaremos o Cliente antes de cumpri-la, salvo se a lei ou a própria ordem proibir o aviso, e entregaremos apenas o que a ordem exigir.
7. WhatsApp e a Plataforma da Meta
7.1. Como a conexão funciona
A plataforma conecta o número de WhatsApp do Cliente para enviar e receber mensagens em nome dele. As regras desta seção valem para todas as mensagens de WhatsApp tratadas pela plataforma, qualquer que seja a forma de conexão do número.
Na Plataforma do WhatsApp Business, a KW atua como provedora de tecnologia da Meta. O Cliente conecta a sua própria conta do WhatsApp Business à HousTech pelo fluxo oficial de cadastro da Meta. A conta do WhatsApp Business (WABA) e o número de telefone continuam pertencendo ao Cliente, no portfólio empresarial dele na Meta. A HousTech recebe autorização para enviar e receber mensagens em nome do Cliente pela API oficial (Cloud API), e o Cliente pode revogar essa autorização a qualquer momento.
7.2. Dados que recebemos pela Plataforma da Meta
- Mensagens e mídias: textos, áudios, imagens, vídeos, documentos, localização, reações e respostas a botões e listas, enviados e recebidos pelo número do Cliente.
- Dados de perfil do usuário do WhatsApp: nome de perfil, número de telefone, nome de usuário quando houver e identificadores atribuídos pelo WhatsApp, inclusive o identificador de usuário vinculado à empresa (BSUID).
- Metadados: identificadores das mensagens, data e hora, status de envio, entrega, leitura e falha, e informações da janela de atendimento.
- Dados da conta do Cliente: identificadores da conta do WhatsApp Business (WABA), do número e do portfólio empresarial, nome de exibição, qualidade e limites do número e modelos de mensagem com o respectivo status de aprovação.
- Credenciais de acesso: tokens de acesso concedidos pelo Cliente, guardados cifrados e usados apenas pelo sistema.
7.3. Como usamos esses dados
- Usamos os dados recebidos da Meta somente para prestar ao Cliente o serviço contratado: entregar e receber as mensagens, exibir as conversas aos atendentes do Cliente, executar o atendimento automatizado que o Cliente configurar, registrar o histórico e gerar relatórios para o próprio Cliente.
- Tratamos esses dados de acordo com os Termos da Plataforma da Meta, os Termos de Serviço do WhatsApp Business e as políticas do WhatsApp Business aplicáveis.
- Não vendemos dados obtidos pela Plataforma da Meta, não os cedemos a corretores de dados ou redes de anúncios, não os usamos para publicidade, para formar perfis fora do serviço do Cliente nem para treinar modelos de inteligência artificial.
- Não usamos os dados de um Cliente para atender outro.
7.4. Responsabilidades do Cliente no WhatsApp
- Obter das pessoas a autorização (opt-in) exigida pelo WhatsApp antes de iniciar conversas por modelo de mensagem, e respeitar pedidos para parar de receber mensagens.
- Cumprir as políticas de mensagens e de comércio do WhatsApp Business e informar às pessoas quem é o responsável pelos dados.
- Identificar o atendimento automatizado como tal e oferecer caminho para falar com uma pessoa.
7.5. Quando a conexão termina
Se o Cliente desconectar a HousTech da conta do WhatsApp Business, revogar o acesso no portfólio da Meta ou encerrar o contrato, paramos de enviar e receber mensagens por aquele número e invalidamos os tokens guardados. As conversas já registradas seguem a regra de retenção da seção 15. A Meta também mantém dados conforme a política de privacidade dela, sobre a qual a KW não tem controle.
8. E-mail, SMS, chat do site e ligações
- E-mail: a plataforma envia, em nome do Cliente, e-mails transacionais, comunicações preventivas e notificações, e registra entrega, abertura, devolução e resposta.
- SMS: a plataforma envia mensagens curtas em nome do Cliente e registra o resultado do envio.
- Chat do site e assistente virtual: a conversa digitada pelo visitante é registrada e pode ser respondida por inteligência artificial ou por um atendente do Cliente.
- Páginas de notificação: para ver o conteúdo de uma notificação, a pessoa confirma o próprio CPF ou CNPJ. A confirmação, a data e a hora ficam registradas como prova de ciência, e a página aceita o envio de comprovantes.
- Ligações: a plataforma registra data, hora, duração e resultado das ligações e, quando o Cliente usa o recurso, a gravação e a transcrição.
9. Inteligência artificial
A plataforma usa modelos de inteligência artificial para, entre outras tarefas: responder e triar atendimentos, resumir conversas, identificar o assunto e os dados informados pelo cliente, ler documentos e contratos, resumir intimações, ler autos, redigir minutas, montar relatórios a pedido do Usuário e responder perguntas de visitantes nos sites dos produtos.
- Só o necessário. A cada tarefa, enviamos ao provedor apenas o conteúdo necessário àquela tarefa, nunca a base inteira do Cliente.
- Sem treinamento. Usamos os provedores em planos comerciais pagos, cujos termos vedam o uso do conteúdo enviado para treinar os seus modelos. A KW também não usa dados dos Clientes para treinar modelos.
- Guarda pelo provedor. O provedor pode reter o conteúdo por prazo curto, para monitorar abuso e segurança, nos limites dos seus termos comerciais.
- Atendimento automatizado identificado. No WhatsApp e no chat do site, o atendimento automatizado se apresenta como assistente virtual e a pessoa pode pedir para falar com um atendente humano.
- Sugestão, não decisão. Minutas, resumos e análises são sugestões, revisadas por pessoas do Cliente antes de produzir efeitos.
Os provedores de inteligência artificial usados hoje estão na seção 11.
10. Decisões automatizadas
Alguns recursos organizam o trabalho de forma automática, por exemplo a ordem da fila de atendimento e de cobrança, a faixa de desconto possível em uma negociação, o envio de lembretes e a verificação de dados antes de uma notificação. A decisão final sobre conceder crédito, fechar acordo, protestar, negativar ou ajuizar é do Cliente, tomada por pessoas. O titular que entender ter sido afetado por decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado pode pedir revisão (art. 20 da LGPD) ao Cliente responsável ou à KW, que encaminhará o pedido.
11. Com quem compartilhamos
11.1. Suboperadores contratados pela KW
Cada fornecedor recebe apenas o necessário à sua função e está vinculado a obrigações de confidencialidade e segurança.
| Fornecedor | Função | Dados envolvidos | Local do tratamento |
|---|---|---|---|
| Meta Platforms (WhatsApp Business Platform, Cloud API) | Transporte e hospedagem das mensagens do WhatsApp do Cliente | Mensagens, mídias, dados de perfil e metadados da seção 7 | Brasil e exterior |
| Anthropic (modelos Claude) | Inteligência artificial: atendimento automatizado, assistentes dos sites, leitura de documentos e autos, redação de minutas, relatórios | Trechos de conversas, documentos e instruções enviados em cada tarefa | Estados Unidos |
| Google (modelos Gemini) | Inteligência artificial: provedor alternativo do atendimento, transcrição de documentos digitalizados, extração de dados de documentos, assistente interno | Trechos de conversas e documentos enviados em cada tarefa | Estados Unidos e outros países |
| Google (Google Drive) | Guarda externa das cópias de segurança, cifradas antes do envio | Cópia cifrada da base | Estados Unidos e outros países |
| KingHost | Hospedagem do servidor da plataforma e envio de e-mails do sistema | Toda a base, como hospedeira; e-mails do sistema | Brasil |
| Brevo | Envio de e-mails transacionais, comunicações e notificações, com registro de entrega | Endereço, conteúdo e eventos dos e-mails | União Europeia |
| Comtele | Envio de SMS | Telefone e texto da mensagem | Brasil |
| ZapSign | Assinatura eletrônica de documentos e contratos | Documento, nome, e-mail e dados de assinatura dos signatários | Brasil |
| ATOMM | Provedor de solução de mensagens do WhatsApp Business, usado em linhas específicas | Mensagens, mídias e metadados dessas linhas | Brasil e exterior |
Antes de incluir ou trocar um suboperador, avisaremos o Cliente com antecedência mínima de 15 dias. O Cliente pode se opor por motivo fundamentado de proteção de dados. Se não houver solução, poderá encerrar o contrato sem multa.
11.2. Sistemas e parceiros do Cliente
Por instrução do Cliente, a plataforma se integra a sistemas que ele contrata, trocando com eles apenas os dados necessários. Hoje essas integrações incluem: plataforma de cobrança (CobranSaaS), instituições financeiras e bancarizadoras (Celcoin e QI Tech), consulta de vínculo de emprego e consignação junto à Dataprev por provedor autorizado (Bluetech), e bureaus de informação cadastral (Nova Vida TI e OwnData). Esses serviços são contratados pelo Cliente; a KW só executa a integração.
11.3. Fontes públicas e órgãos consultados
A plataforma consulta, conforme o módulo: diários oficiais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, sistemas dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (com a credencial do Cliente, quando exigida), o cadastro público de empresas da Receita Federal e serviços que o republicam, o Portal da Transparência e o Diário Oficial da União. Essas consultas informam ao órgão apenas o que é pesquisado, como número de processo, nome, CPF ou CNPJ.
11.4. Outros compartilhamentos
- Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da seção 6.7.
- Operação societária: em caso de fusão, cisão, incorporação ou venda do negócio, os dados acompanham a operação, mantidas as garantias desta Política.
12. Transferência internacional
A Meta, os provedores de inteligência artificial, a Brevo e o serviço de guarda das cópias de segurança podem tratar dados fora do Brasil. Essa transferência:
- observa os arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024);
- apoia-se nas cláusulas de proteção de dados dos contratos com cada fornecedor e, quando exigido, nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou em outro mecanismo do art. 33 que a ANPD reconheça;
- limita-se ao necessário a cada tarefa;
- no caso das cópias de segurança, alcança apenas arquivos cifrados antes de sair do servidor, cuja chave não é entregue ao fornecedor de guarda.
Ao contratar a plataforma, o Cliente, como controlador, autoriza essas transferências para as finalidades descritas. O titular pode pedir à KW cópia das cláusulas aplicáveis pelo canal da seção 20.
13. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e vazamento (art. 46).
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas, com política HSTS.
- Firewall com exposição mínima de portas, bloqueio automático de força bruta e varredura e detecção de intrusão própria.
- Credencial individual e intransferível, perfis de acesso por função, senhas guardadas com hash forte e autenticação em dois fatores obrigatória para o acesso administrativo.
- Convites de acesso por link de uso único. A KW nunca pede senha por e-mail, telefone ou mensagem.
- Criptografia de campo para tokens de acesso e credenciais de integração, inclusive os tokens do WhatsApp, e para dados de contato de partes processuais.
- Arquivos e mídias guardados fora da área pública do servidor, entregues apenas a quem tem permissão.
- Trilha de auditoria de acessos, alterações e exportações, gravada em banco separado, com alerta de exportação em massa.
- Cópias de segurança diárias, cifradas, no servidor e em nuvem externa.
Nenhum sistema é imune a falhas. Por isso mantemos plano de resposta a incidentes e revisamos estas medidas periodicamente.
14. Incidentes de segurança
- Dados que a KW controla. Se um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a KW comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), hoje de três dias úteis a contar do conhecimento.
- Dados que o Cliente controla. A KW avisará o Cliente em até 48 horas depois de tomar conhecimento do incidente, com as informações disponíveis, e complementará o relato à medida que apurar os fatos. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao Cliente, com o apoio da KW.
- Dados recebidos da Meta. Incidentes que envolvam dados da Plataforma da Meta também serão comunicados à Meta, nos termos e prazos exigidos por ela.
- Todo incidente é registrado, inclusive os que não exigem comunicação, e o registro é mantido por no mínimo cinco anos.
15. Retenção e eliminação
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade (art. 15) ou exigido por lei (art. 16).
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados dos Clientes (conversas, carteira, processos, documentos, contratos) | Durante o contrato, pelo prazo que o Cliente definir. Após o encerramento, 30 dias para o Cliente exportar; depois, eliminação em até 30 dias |
| Conversas do WhatsApp e do chat do site | Durante o contrato. A plataforma não apaga conversas automaticamente, e o Cliente pode pedir a eliminação a qualquer tempo |
| Tokens e identificadores da conexão com a Meta | Enquanto a conexão estiver ativa. Invalidados ao desconectar e eliminados em até 30 dias |
| Cópias de segurança | Substituídas em ciclo de rotação, eliminadas em até 30 dias depois da eliminação na base principal |
| Cadastro dos Usuários e trilha de auditoria | Durante o contrato e por até cinco anos após o encerramento, para prova e defesa |
| Registros de acesso à aplicação | No mínimo seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15), ou mais se houver ordem judicial ou requisição de autoridade |
| Dados de faturamento e fiscais | Pelo prazo da legislação tributária e comercial |
| Conversas com os assistentes virtuais das páginas públicas | 30 dias, eliminadas automaticamente. O endereço IP é guardado apenas como resumo criptográfico |
| Contatos comerciais que não viraram contrato | Até dois anos após o último contato, ou até o pedido de exclusão |
Vencido o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Alguns dados não podem ser eliminados a pedido: os de guarda obrigatória por lei e os necessários ao exercício regular de direitos. Nesses casos, informaremos por escrito o motivo da recusa.
16. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação de dados tratados com base em consentimento e revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir, e suas consequências;
- oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei;
- revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Para dados que a KW controla, o pedido deve ser feito ao Encarregado (seção 20). Responderemos em até 15 dias. Antes de entregar qualquer dado, confirmaremos a identidade de quem pede, porque atender um pedido sem saber quem o fez seria, em si, um vazamento.
Para dados que um Cliente controla, o pedido deve ser dirigido a esse Cliente. Se chegar à KW, nós o encaminharemos ao Cliente e avisaremos o titular. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
17. Como pedir a exclusão de dados
17.1. Se você conversou com uma empresa pelo WhatsApp ou recebeu uma comunicação dela
- Procure a empresa com quem você conversou. Ela é a controladora dos seus dados e decide sobre a exclusão. Você pode pedir pelo próprio WhatsApp, pelos canais de atendimento dela ou ao encarregado de dados dela.
- Se preferir, escreva para a KW em [email protected], com o assunto "Exclusão de dados", informando: o número de telefone ou o e-mail usado na conversa, o nome da empresa com quem conversou e o que você deseja (excluir as conversas, excluir o cadastro ou parar de receber mensagens).
- Confirmaremos a sua identidade, por exemplo com uma mensagem ao próprio número ou e-mail informado.
- Encaminharemos o pedido à empresa responsável em até 5 dias úteis e, quando ela autorizar ou a lei exigir, faremos a exclusão. Você receberá resposta em até 15 dias.
Para parar de receber mensagens de uma empresa no WhatsApp, você também pode pedir a ela diretamente na conversa ou bloquear o número no próprio aplicativo. A Meta mantém os dados do seu uso do WhatsApp conforme a política de privacidade dela.
17.2. Se você é Cliente da plataforma
- Desconectar o WhatsApp: remova o acesso da HousTech no portfólio empresarial da Meta (configurações do portfólio, integrações ou parceiros) ou peça a desconexão ao nosso suporte. Os tokens são invalidados na hora.
- Excluir dados ou encerrar a conta: o administrador da conta do Cliente envia o pedido a [email protected], com o assunto "Encerramento e exclusão", indicando a empresa, o CNPJ e o que deve ser excluído.
- Exportação: antes da exclusão, o Cliente tem 30 dias para exportar os dados. A exportação é feita em planilhas (Excel) e, para as conversas, em PDF, pela própria plataforma ou pelo suporte, que entrega o pacote no mesmo prazo.
- Exclusão: os dados são eliminados da base principal em até 30 dias e das cópias de segurança em até 30 dias depois. Enviamos declaração de eliminação ao final.
17.3. Se você é Usuário, visitante ou contato comercial da HousTech
Escreva para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados". Após confirmar a sua identidade, excluiremos os seus dados em até 15 dias, salvo os que a lei manda guardar, como os registros de acesso, e informaremos o que ficou guardado e por quê.
19. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a empresas e não é dirigida a crianças e adolescentes. Dados de menores que apareçam em conversas, processos ou documentos são tratados apenas no interesse do serviço contratado pelo Cliente, observado o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).
20. Encarregado e contato
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da KW é Walmar Pardini Rezende.
- E-mail: [email protected] (indique "Encarregado", "LGPD" ou "Exclusão de dados" no assunto)
- Endereço para correspondência: Avenida Getúlio Vargas, 671, sala 500, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-021
O Encarregado recebe pedidos e reclamações de titulares, comunicações da ANPD e da Meta e dúvidas sobre esta Política.
21. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas aos Clientes por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias, salvo quando a mudança decorrer de exigência legal ou de segurança que não admita espera.